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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07331158320138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5012437effe64b0e94cff24a26ddf196873680163810cde8242503cc2c07bec9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5012437effe64b0e94cff24a26ddf196873680163810cde8242503cc2c07bec9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  5. 2020-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-05-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2021-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2021-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2021-11-11 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2021-11-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-11-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-01-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2023-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2023-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-19
Petição (TPU 85)
2023-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Publicação (TPU 92)
2023-07-31
Desistência (TPU 463)
2023-07-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-02
Conclusão (TPU 51)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-20
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T14:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2016-08-31T16:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2016-09-27T14:54:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-01-13T09:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2019-10-04T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-10-04T12:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2019-10-04T12:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-04-07T15:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-04-07T15:32:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2020-04-07T15:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  12. 2020-04-07T15:32:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2020-04-18T00:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2020-04-18T00:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  15. 2020-05-08T17:26:17.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  16. 2020-12-21T09:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2020-12-21T09:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2021-05-05T16:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2021-05-20T20:45:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-07-23T14:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2021-10-19T18:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-10-19T18:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2021-10-19T18:08:43.000Z — Mandado (TPU 985)
  24. 2021-11-11T11:24:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ]
}
  25. 2021-11-11T11:27:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2021-11-17T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  27. 2022-05-26T17:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-07-28T09:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2022-08-25T09:28:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2022-09-02T09:49:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-09-23T08:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-09-27T10:02:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2023-01-20T10:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  34. 2023-01-20T10:38:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2023-01-31T01:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2023-02-01T19:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2023-05-02T08:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-07-31T19:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  39. 2023-07-31T19:19:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2023-07-31T19:19:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.