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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Trabalho aos Domingos — TRT24 00241704120245240086

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09190229eac89be31c3289614fdd0ba9104ab8cbb4466f37eef5cae2e0383b93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: 09190229eac89be31c3289614fdd0ba9104ab8cbb4466f37eef5cae2e0383b93
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2024-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-05-22 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-07-03 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-08-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2024-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-08-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-08-28 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-08-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2024-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2024-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Trabalho aos Domingos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-08-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-23 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-08-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-08-28
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-08-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-08-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-08-28
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2024-08-28
de Instrução (TPU 12749)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-23T16:58:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2024-04-24T16:28:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-29T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-29T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-29T16:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  6. 2024-04-29T17:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2024-05-01T01:46:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2024-05-01T01:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2024-05-01T01:46:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-05-01T01:46:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2024-05-01T01:46:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-05-01T01:46:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2024-05-03T11:46:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2024-05-10T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-05-10T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-05-10T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-05-11T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-05-22T17:46:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-07-03T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Impugnação",
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    }
  ]
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  20. 2024-07-10T15:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  21. 2024-08-13T16:35:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
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    },
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ]
}
  22. 2024-08-14T10:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  23. 2024-08-14T15:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2024-08-14T15:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-08-14T15:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  26. 2024-08-14T15:44:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  27. 2024-08-15T02:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-08-15T02:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-08-15T02:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2024-08-15T02:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2024-08-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2024-08-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2024-08-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2024-08-24T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2024-08-28T11:45:12.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  36. 2024-08-28T11:45:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  37. 2024-08-28T11:45:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  38. 2024-08-28T11:45:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  39. 2024-04-29T17:30:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  40. 2024-08-14T15:43:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.