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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00286595920128210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88d2b96e86b69cce21005dd10b97ce584f096be749019f79da38109d79d8472c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 88d2b96e86b69cce21005dd10b97ce584f096be749019f79da38109d79d8472c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-10-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2020-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-08-05 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2020-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2020-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2020-09-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-12 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-19
Recebimento (TPU 132)
2020-08-07
Recebimento (TPU 132)
2020-08-05
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-22
Recebimento (TPU 132)
2020-06-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-27
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-08-20T15:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-09-27T17:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-03-24T11:35:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-24T11:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-10T15:01:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-10-19T15:13:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2017-02-15T16:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-01-18T17:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-05-25T17:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2019-03-18T16:49:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-11-06T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-18T13:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  13. 2012-08-21T16:08:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-08-29T09:30:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-09-13T14:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-09-26T17:19:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2012-09-27T10:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-09-27T13:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-10-22T11:13:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2012-10-22T12:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-02-20T10:58:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-02-23T18:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-02-23T18:41:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-09-10T15:30:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2015-09-10T17:43:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-09-14T12:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-07T16:34:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2016-03-08T17:20:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-11T12:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-05-04T15:33:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-06-21T15:02:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2016-06-22T11:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-06-28T12:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-07T18:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-10-10T10:17:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-10-19T15:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-02-09T16:38:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2017-02-09T18:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-02-10T13:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-02-16T10:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.