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Representação Criminal/Notícia de Crime — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMT 00002501720068110042

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51ae3a9ce0a96b11249c722074d77f1f13a5b5e8d2b4e9e68467134e3bc5eceb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

Uma ameaça sofrida por uma vizinha, uma lesão corporal culposa no trânsito ou uma violação de domicílio dependem de um passo que muita gente desconhece: sem a manifestação de vontade da vítima, o Ministério Público não pode agir. É a representação criminal, exigida nos chamados crimes de ação penal pública condicionada, prevista de forma esparsa no Código

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b05b32cfb013cdd33f5c2653ef3495518b9c8c55eec27939407f26406fe86466
  • Registro documental: 51ae3a9ce0a96b11249c722074d77f1f13a5b5e8d2b4e9e68467134e3bc5eceb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-02-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-02-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2006-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2006-02-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2006-02-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2006-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2006-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2006-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2006-02-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2006-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2006-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2006-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2007-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-10 a 2020-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2007-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-07-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-07-04
Remessa (TPU 123)
2006-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-02-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2006-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-02-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-02-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-10T13:05:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2006-01-10T14:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2006-01-10T14:52:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  4. 2006-02-01T13:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2006-02-09T13:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2006-02-09T17:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2006-02-20T12:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2006-02-23T13:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-07-04T12:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2020-06-09T12:10:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2006-01-10T14:16:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  12. 2006-01-10T14:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  13. 2006-01-11T12:35:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  14. 2006-01-11T12:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2006-02-01T15:30:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2006-02-06T17:32:23.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
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  17. 2006-02-07T16:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2006-02-07T16:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2006-02-08T16:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2006-02-13T10:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2006-02-13T12:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2006-02-14T12:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2006-02-16T17:39:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  24. 2006-02-17T10:39:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2006-02-17T12:41:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2006-02-20T12:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2006-02-21T14:22:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-02-23T10:20:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2006-02-23T12:18:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-02-23T16:11:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-02-23T16:53:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-02-24T17:17:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-03-01T13:49:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  34. 2006-03-01T14:06:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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}
  35. 2006-07-04T12:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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}
  36. 2007-05-19T15:37:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.