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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00006721220038250008

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f319974e67d89f3abc07aeeacc019ed2af9a73a80d3b41404f3419916e112764

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f319974e67d89f3abc07aeeacc019ed2af9a73a80d3b41404f3419916e112764
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  2. 2008-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2008-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  4. 2008-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2009-04-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2009-08-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  7. 2009-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  8. 2010-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2010-09-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2011-03-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  11. 2011-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2012-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2012-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2013-05-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2014-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2019-01-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2019-04-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-04-10 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/163
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-10-17 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-03 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T00:21:34.468000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030916120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f319974e67d89f3abc07aeeacc019ed2af9a73a80d3b41404f3419916e112764

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-16 a 2019-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-10
Definitivo (TPU 246)
2019-04-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-22
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Documento (TPU 581)
2019-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-11
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-10-09
Conclusão (TPU 51)
2018-10-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-09-20
Petição (TPU 85)
2018-09-11
Abandono da causa (TPU 458)
2018-08-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-20T19:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2017-09-26T10:53:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-07-14T12:20:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2019-04-10T19:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-01-15T13:03:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-10-09T15:54:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-08-30T09:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-19T12:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-03-16T17:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-06T11:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-09-12T18:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-08-15T08:44:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-05T08:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-01T12:05:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-11T07:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-12-13T12:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-13T12:36:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-07T10:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-11-13T13:06:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-08-10T16:21:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-08-10T16:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-02-03T15:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-26T08:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-02-24T16:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-11-19T08:41:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-11-07T18:13:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-03-13T14:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-03-08T13:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-05-13T11:43:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-02-23T13:31:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-12-17T18:12:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-12-02T17:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-11-24T11:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-09-03T14:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-08-23T12:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-07-26T11:29:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-07-22T09:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-07-16T09:06:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2009-09-02T14:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2009-09-02T13:50:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.