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Execução Fiscal — Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida — TJSE 00003789419998250041

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaad384ebcdf54aa7baccb33f66bfd2c640ede1c84333854e3ee9f01d4e43641

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: aaad384ebcdf54aa7baccb33f66bfd2c640ede1c84333854e3ee9f01d4e43641
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  2. 2004-04-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2004-08-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2004-12-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2005-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2005-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2005-08-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2006-11-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2008-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2008-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2008-09-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2008-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2009-02-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2009-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2009-10-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2011-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2017-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. Que questão do assunto «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-08-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. Que questão do assunto «Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida» foi examinada no registro «Decisão» em 2004-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-06 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-18
Definitivo (TPU 246)
2017-02-24
Petição (TPU 85)
2017-02-24
(TPU )
2017-02-21
(TPU )
2017-02-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-02-13
Conclusão (TPU 51)
2017-02-10
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Documento (TPU 581)
2017-02-10
(TPU )
2017-02-10
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-10T16:13:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2017-02-24T08:23:11.000Z — (TPU )
  3. 2017-02-21T10:10:21.000Z — (TPU )
  4. 2017-02-10T16:39:06.000Z — (TPU )
  5. 2017-02-10T16:39:05.000Z — (TPU )
  6. 2011-01-14T08:34:14.000Z — (TPU )
  7. 2009-10-21T13:03:51.000Z — (TPU )
  8. 2009-08-26T10:26:11.000Z — (TPU )
  9. 2009-05-19T10:09:13.000Z — (TPU )
  10. 2009-01-26T12:29:49.000Z — (TPU )
  11. 2005-11-10T16:53:09.000Z — (TPU )
  12. 2002-05-09T00:00:00.000Z — (TPU )
  13. 2000-02-01T00:00:00.000Z — (TPU )
  14. 1999-07-14T00:00:00.000Z — (TPU )
  15. 2018-12-10T14:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-04-18T13:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-04-18T13:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2017-02-24T13:13:30.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2017-02-16T12:41:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  20. 2017-02-13T10:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-02-10T12:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-02-10T11:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2017-01-20T13:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-10-17T09:32:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-10-17T09:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-02-10T10:40:32.000Z — Provisório (TPU 245)
  27. 2011-02-10T10:38:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2011-01-14T12:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-01-14T08:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-01-14T08:34:14.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2009-10-20T13:36:51.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2009-10-20T13:36:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2009-10-15T09:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2009-09-18T10:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-08-06T13:15:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2009-08-04T10:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2009-07-28T10:21:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2009-07-24T11:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2009-07-24T11:06:10.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2009-07-24T11:03:38.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.