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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00096719520168250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ebef83c3d2acd71aea3a295adfa40f1907bf276c81614fb849d7687ae67b3622

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ebef83c3d2acd71aea3a295adfa40f1907bf276c81614fb849d7687ae67b3622
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2017-02-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-02-20 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2017-03-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2017-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2017-03-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2017-04-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-04-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2017-04-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2017-06-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-06-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-06-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2017-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-15 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-14 a 2017-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-28
Definitivo (TPU 246)
2017-09-28
(TPU )
2017-06-22
Petição (TPU 85)
2017-06-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-15
Documento (TPU 581)
2017-06-15
(TPU )
2017-04-26
Petição (TPU 85)
2017-04-25
Petição (TPU 85)
2017-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-17
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-22T12:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-04-26T11:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-04-25T17:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-08T09:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-03-06T16:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2017-03-02T10:45:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-02-20T16:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2017-02-02T08:42:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2017-09-28T15:25:20.000Z — (TPU )
  10. 2017-06-15T15:55:42.000Z — (TPU )
  11. 2017-04-17T09:58:52.000Z — (TPU )
  12. 2017-03-09T09:09:27.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-02T11:48:30.000Z — (TPU )
  14. 2017-02-14T23:23:01.000Z — (TPU )
  15. 2017-01-13T13:53:47.000Z — (TPU )
  16. 2017-09-28T15:26:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-06-20T13:46:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-06-15T15:42:14.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2017-06-15T15:25:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-04-18T12:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-04-18T12:03:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-04-16T18:43:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  23. 2017-03-09T09:10:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-03-03T11:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-03-02T11:38:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-02-15T13:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-02-14T23:14:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2017-01-13T14:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-01-10T10:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-12-14T10:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-12-14T10:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.