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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00198247220188210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c79ab12e8b5baf8c60c43a429e131613b2d428eb87c0f805f15e5f94776cc93

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c79ab12e8b5baf8c60c43a429e131613b2d428eb87c0f805f15e5f94776cc93
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2019-03-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-06-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2019-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2019-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2019-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2019-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-11-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-02-18 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:13:49.240433208Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c79ab12e8b5baf8c60c43a429e131613b2d428eb87c0f805f15e5f94776cc93

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-01 a 2021-11-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Recebimento (TPU 132)
2021-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-24
Recebimento (TPU 132)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-04
Definitivo (TPU 246)
2019-06-25
Recebimento (TPU 132)
2019-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-25
Recebimento (TPU 132)
2019-06-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-12
Recebimento (TPU 132)
2019-06-11
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos | IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-01T09:39:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-08-02T14:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-09-26T15:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-02-15T14:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2019-03-21T15:49:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2019-06-25T17:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2021-09-24T17:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2021-09-27T13:37:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-08-02T13:19:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-08-08T10:12:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-08-23T12:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-08-24T12:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-09-21T15:46:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2018-09-21T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-09-28T13:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-10-16T14:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-10-17T14:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-10-24T14:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-24T17:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-11-05T10:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-06T17:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-14T11:58:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-11-22T14:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-01-23T14:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-02-12T16:58:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-02-13T13:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-02-18T17:45:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2019-02-19T12:44:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-02-28T16:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-03-08T17:45:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-03-25T13:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-05-20T15:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-05-27T14:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-06-11T16:18:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2019-06-12T13:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-06-25T17:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-06-25T17:54:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2019-06-25T17:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-07-04T13:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2021-09-24T16:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.