Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Honorários Advocatícios — TJSE 00002103119968250063

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁGrau: G1Data de ajuizamento: 1996-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 846f69205c271c1ff6a9bd32a5cc45c1b2aa78fb7086c2c515fd23448d2d4bc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 846f69205c271c1ff6a9bd32a5cc45c1b2aa78fb7086c2c515fd23448d2d4bc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 846f69205c271c1ff6a9bd32a5cc45c1b2aa78fb7086c2c515fd23448d2d4bc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-03-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  2. 2004-11-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2007-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2008-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2008-11-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2008-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2009-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2009-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2009-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2009-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  11. 2010-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2010-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2012-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2012-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2012-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2012-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2013-02-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2016-10-07 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2004-11-24 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-08-29 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-03-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:24:00.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19960323120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1996-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 846f69205c271c1ff6a9bd32a5cc45c1b2aa78fb7086c2c515fd23448d2d4bc9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-03-23 a 2016-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-07
Remessa (TPU 123)
2016-10-04
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-14
Recebimento (TPU 132)
2013-05-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-22
Petição (TPU 85)
2013-03-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-03-22
Remessa (TPU 123)
2013-03-15
Recebimento (TPU 132)
2013-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-27
Decisão (TPU 3)
2013-01-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-07T13:12:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2013-03-22T08:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2013-05-13T05:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-01-16T14:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-03-21T11:43:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-03-14T12:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-03-07T14:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-02-02T11:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-01-17T12:29:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-12-06T13:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-03-14T05:15:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2010-11-23T09:30:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2010-09-14T14:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2010-04-20T08:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2009-12-03T12:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2009-10-22T15:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2009-10-08T13:09:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-09-29T08:03:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-08-06T09:29:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-11-28T09:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2008-11-20T14:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2008-11-11T10:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2008-10-26T13:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2008-07-24T10:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2007-08-21T10:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2004-08-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2004-08-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2004-08-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2003-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-04T11:43:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-09-20T11:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-09-14T08:27:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-03-22T15:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-03-22T08:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-03-15T12:17:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-03-06T11:23:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-02-27T11:30:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-01-21T16:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-01-16T14:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2013-01-16T08:24:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.