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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00017771720108260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6563a76e48256172b90a18b1c437228432929d7767c33450ab7790c7a14ea6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017771720108260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e6563a76e48256172b90a18b1c437228432929d7767c33450ab7790c7a14ea6a. SHA-256 do comentário: 70e698974e6e9b38ce38f75f08352204af7b35e37d5cb8c807d52b3a280c12c2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-06-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2010-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2010-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2010-09-29 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2010-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2010-10-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2012-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2013-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2013-04-12 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2013-04-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2013-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2014-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2014-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2014-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2020-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.089626598Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100611173636
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6563a76e48256172b90a18b1c437228432929d7767c33450ab7790c7a14ea6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-11 a 2020-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-29
Definitivo (TPU 246)
2020-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2014-05-09
Definitivo (TPU 246)
2014-05-06
Recebimento (TPU 132)
2014-05-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-02
Conclusão (TPU 51)
2014-04-02
Petição (TPU 85)
2014-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-03-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-06-11T18:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2010-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-08-02T17:11:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2010-08-03T09:28:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-08-05T10:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-08-27T15:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-08-27T15:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-09-03T12:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-10T10:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-21T17:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2010-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-09-29T16:05:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  25. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2010-10-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2010-10-21T12:58:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  30. 2010-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2011-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.