Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00046379820048260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7d24a242e5c4d4e0c11718a8fa4b388398690fe75248d53dd5ff59fb708865d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046379820048260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f7d24a242e5c4d4e0c11718a8fa4b388398690fe75248d53dd5ff59fb708865d. SHA-256 do comentário: 755543267e9da3299334ee4a438026e14ce000ce3263d1f0f0179e9935ec35f6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-02-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2005-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2006-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2006-04-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2006-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2006-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2006-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2007-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2007-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2007-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2007-05-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2007-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2020-08-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-05-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:05.270422065Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7d24a242e5c4d4e0c11718a8fa4b388398690fe75248d53dd5ff59fb708865d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-02-01 a 2020-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-18
Definitivo (TPU 246)
2020-08-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-08-29
Definitivo (TPU 246)
2007-08-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-06-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-05-30
Recebimento (TPU 132)
2007-05-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-02-01T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2005-02-15T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2005-02-24T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2005-04-04T14:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2005-04-05T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2005-04-07T16:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2005-06-02T16:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-06-03T09:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2005-06-09T16:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2005-07-14T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2005-07-19T16:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-07-20T09:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-07-25T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2005-08-29T18:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-08-30T09:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-08-31T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2005-10-06T15:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-10-07T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-10-11T10:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2005-11-21T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2005-11-29T13:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2005-11-30T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-12-01T10:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2006-02-02T13:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2006-02-03T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2006-02-10T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2006-03-17T12:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2006-03-20T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2006-03-22T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-03-29T11:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2006-04-05T14:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-04-06T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2006-04-10T18:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2006-04-18T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2006-04-24T10:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2006-04-25T17:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2006-04-26T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2006-05-04T12:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2006-05-17T13:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2006-05-18T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.