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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00017238520098260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f98dadc91fc6df4923f6580dcc9ca12d53e91b9cc8fa30fbf64dfc0b9c6a582

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2009-08-05 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2009-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2009-08-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2009-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2011-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2011-09-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2011-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2011-09-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2011-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2011-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2020-09-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2020-09-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-09-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:41.916945092Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090608142635
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3f98dadc91fc6df4923f6580dcc9ca12d53e91b9cc8fa30fbf64dfc0b9c6a582

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-08 a 2020-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-05
Definitivo (TPU 246)
2020-09-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-09-29
Definitivo (TPU 246)
2011-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-18
Julgamento (TPU 193)
2011-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-14
Conclusão (TPU 51)
2011-09-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-08T16:19:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-06-22T17:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-06-23T13:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-06-24T15:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2009-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2009-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-07-23T10:44:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2009-07-23T10:44:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-08-05T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-08-05T16:09:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  19. 2009-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2009-08-27T12:46:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  25. 2009-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.