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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00186714820118210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3688ba96463c1adbe6f7342488fd6c98c67c106ce4b150920109237bb8cac60e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3688ba96463c1adbe6f7342488fd6c98c67c106ce4b150920109237bb8cac60e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-04-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-08-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2012-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2012-09-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2012-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2013-01-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2013-01-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2013-01-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2013-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2013-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2013-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2013-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:43:29.644194816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-06-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3688ba96463c1adbe6f7342488fd6c98c67c106ce4b150920109237bb8cac60e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-01 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2013-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-06
Recebimento (TPU 132)
2013-01-08
Recebimento (TPU 132)
2013-01-07
Conclusão (TPU 51)
2013-01-04
Recebimento (TPU 132)
2013-01-03
Recebimento (TPU 132)
2013-01-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-09-17
Recebimento (TPU 132)
2012-09-14
Recebimento (TPU 132)
2012-08-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-01T13:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-06T16:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-10-25T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-04-02T11:05:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-04-24T15:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2013-01-07T17:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2011-08-22T16:25:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-10-04T09:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-04T10:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-10-18T15:22:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2011-10-19T13:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-19T14:52:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-10-19T16:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-10-26T08:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-01-19T15:38:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2012-01-20T11:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-01-20T12:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-01-26T18:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-01-27T09:27:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-04-02T17:57:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-04-04T16:12:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-29T08:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-16T15:23:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-07-17T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-07-30T11:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2012-07-30T14:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-07-31T09:12:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-08-06T09:08:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-08-13T13:07:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-16T13:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-08-31T14:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-09-14T16:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-09-17T09:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-01-02T14:01:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2013-01-03T13:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-01-04T14:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-01-08T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-02-06T10:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-02-25T14:44:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2019-04-25T19:49:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.