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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00050267820078260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46a54a33e5ab18dffa2ff08714adff5c4de3a4cb436e377541ea3a4078e2487b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00050267820078260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46a54a33e5ab18dffa2ff08714adff5c4de3a4cb436e377541ea3a4078e2487b. SHA-256 do comentário: a46e3e766047dd9f0f44542d203799bcd9188abb1e90f3048417852fe3b51176.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2008-06-25 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2008-06-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2008-06-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2008-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2008-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2008-11-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2008-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2008-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2008-11-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2008-11-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2008-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2008-12-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2020-08-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-11-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:07.304387333Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071204174001
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46a54a33e5ab18dffa2ff08714adff5c4de3a4cb436e377541ea3a4078e2487b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-12-05 a 2020-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-14
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-12-29
Definitivo (TPU 246)
2008-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-11-14
Julgamento (TPU 193)
2008-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-11-10
Conclusão (TPU 51)
2008-11-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-10-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-12-05T10:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-12-17T08:18:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-12-18T10:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-12-20T15:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-02-29T14:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-03-04T10:51:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-03-07T08:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2008-05-12T10:45:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-05-14T09:20:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2008-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2008-05-20T10:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2008-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  21. 2008-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2008-06-26T11:17:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  23. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-11-14T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2008-11-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-12-29T16:42:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.