TJTO — 50001398720118272705

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Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas

1. 2014-10-27T09:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2015-05-07T08:40:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2015-05-08T10:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2015-05-11T09:25:09.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-05-18T15:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-06-12T17:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2015-07-17T10:16:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-10-01T09:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2015-10-01T09:51:54.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
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   }

10. 2015-10-08T15:00:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
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    }

11. 2019-04-25T08:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2014-10-27T09:25:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2014-11-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2014-11-08T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2015-05-08T10:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2015-05-18T15:52:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2015-05-18T15:55:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2015-05-19T13:38:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

19. 2015-05-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

20. 2015-05-31T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

21. 2015-06-09T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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22. 2015-10-01T09:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5444",
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23. 2015-10-01T12:02:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

24. 2015-10-02T17:11:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
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    }

25. 2015-10-02T17:12:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
      }
    }

26. 2015-10-06T17:20:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
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    }

27. 2015-10-22T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

28. 2015-11-24T17:01:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento

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      }
    }

29. 2015-11-24T17:02:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2019-04-25T08:25:23.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

31. 2019-04-25T09:44:23.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "5444",
        "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu"
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    }

32. 2019-05-02T13:35:37.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "5444",
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    }