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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00151916720088210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa6674b219e8f1a1bb55bb7a0cefd570702ae10ed44cfa1c4279ca1cda8d3f71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fa6674b219e8f1a1bb55bb7a0cefd570702ae10ed44cfa1c4279ca1cda8d3f71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2011-05-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2013-03-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2013-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2013-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2013-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-07-31 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2013-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2013-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2013-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-08-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:44:29.783429680Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa6674b219e8f1a1bb55bb7a0cefd570702ae10ed44cfa1c4279ca1cda8d3f71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-18 a 2019-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-29
Definitivo (TPU 246)
2013-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-21
Recebimento (TPU 132)
2013-08-06
Recebimento (TPU 132)
2013-08-05
Conclusão (TPU 51)
2013-07-31
Recebimento (TPU 132)
2013-07-31
Recebimento (TPU 132)
2013-07-31
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-05-31
Recebimento (TPU 132)
2013-03-26
Conclusão (TPU 51)
2013-03-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-18T07:59:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-01-21T14:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-03-26T08:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-03-26T14:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-08-05T13:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-03-24T16:42:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2008-03-25T17:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2008-03-26T15:36:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-04-04T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-04-07T16:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-04-08T09:29:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2008-04-08T15:47:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2011-05-23T16:23:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2013-03-15T16:04:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2013-03-22T16:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-05-31T17:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-07-31T12:36:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2013-07-31T14:51:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-07-31T16:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-08-06T12:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-10-21T16:37:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-10-22T14:48:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2019-04-29T08:21:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-08-22T01:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.