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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-PA 06000103220196140001

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6418c173b9f322663794feab8192927dad9d196118644d951ec58ee9be4cf698

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-11-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-11-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-11-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-11-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2019-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-11-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2019-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2019-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2019-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-06-17T17:02:59.209000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191008114013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6418c173b9f322663794feab8192927dad9d196118644d951ec58ee9be4cf698

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-08 a 2019-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-05
Definitivo (TPU 246)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-29
Conclusão (TPU 51)
2019-11-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-06
Reativação (TPU 849)
2019-11-06
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-06
Definitivo (TPU 246)
2019-11-06
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-08T11:40:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  2. 2019-10-08T15:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  3. 2019-10-17T12:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  4. 2019-10-24T13:43:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  5. 2019-10-28T11:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  6. 2019-10-30T15:41:47.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  7. 2019-10-30T15:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  8. 2019-11-08T10:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  9. 2019-11-12T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  10. 2019-11-19T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  11. 2019-11-22T08:27:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  12. 2019-11-29T12:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  13. 2019-10-08T11:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  14. 2019-10-17T11:54:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  15. 2019-10-17T11:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  16. 2019-10-30T15:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  17. 2019-11-06T13:48:34.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  18. 2019-11-06T13:50:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  19. 2019-11-06T13:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  20. 2019-11-06T17:27:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  21. 2019-11-06T17:27:16.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  22. 2019-12-05T08:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  23. 2019-12-05T08:23:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}
  24. 2019-12-05T09:57:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30444",
    "nome": "001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.