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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Busca e Apreensão de Bens — TJPB 00004771020188150451

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: Vara Única de SuméGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2327ea12300999e6847d501972112ded5f3b3b3e51bb98276b95e59781120b74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: 2327ea12300999e6847d501972112ded5f3b3b3e51bb98276b95e59781120b74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: 2327ea12300999e6847d501972112ded5f3b3b3e51bb98276b95e59781120b74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-18 — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-05-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-10-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-05-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-10-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-05-18 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-10-02 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão de Bens»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-18 a 2024-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-10-02
Arquivamento (TPU 12430)
2023-10-02
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2023-05-08
Conclusão (TPU 51)
2023-05-01
Petição (TPU 85)
2023-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-05-18
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2022-05-10
Conclusão (TPU 51)
2021-11-06
Petição (TPU 85)
2021-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Busca e Apreensão de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2019-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-03-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-05-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2021-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-10-19T08:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-10-19T08:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-11-06T14:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-05-10T23:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-29T08:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
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  18. 2023-05-01T16:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  19. 2023-05-08T12:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  20. 2018-07-18T00:00:00.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
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  21. 2021-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
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  }
}
  22. 2021-10-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
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  23. 2021-10-19T08:23:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  24. 2021-10-25T11:39:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  25. 2022-05-18T18:52:18.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  26. 2022-05-18T18:52:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  27. 2023-10-02T21:31:40.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  28. 2023-10-02T21:31:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}
  29. 2024-04-17T12:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7352",
    "nome": "Vara Única de Sumé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.