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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00236643720118210027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99c13133f0aca1a547c358e36100598f7d3f357154f46f7600bbb2d8d18d842a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 99c13133f0aca1a547c358e36100598f7d3f357154f46f7600bbb2d8d18d842a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-09-25 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-10-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-10-24 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2019-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2019-11-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2019-11-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2019-11-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2020-01-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2020-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2020-03-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2020-03-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:32.449914698Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110704000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-07-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 99c13133f0aca1a547c358e36100598f7d3f357154f46f7600bbb2d8d18d842a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-11 a 2020-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-18
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-11-14
Recebimento (TPU 132)
2019-11-01
Conclusão (TPU 51)
2019-10-28
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Recebimento (TPU 132)
2019-10-24
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-11T10:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2011-09-30T17:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2019-10-04T17:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2019-11-01T09:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-09-01T09:06:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-09-02T11:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-21T13:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-29T14:30:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2011-09-30T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-30T13:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-13T16:10:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2019-09-19T17:03:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2019-09-23T15:34:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-09-25T07:36:55.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2019-09-25T11:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2019-10-14T15:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2019-10-24T14:13:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2019-10-24T16:00:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-10-28T13:39:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-11-14T16:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-18T12:36:35.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  22. 2019-11-18T12:37:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-01-08T11:04:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2020-01-08T16:14:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-01-17T12:10:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-03-02T11:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2020-03-02T11:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.