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TJPA — 00002395420098140056

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 823565b82361ff4763839e14a0e438b0457588551328aec3003bb61301f69436

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-27 a 2026-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-15: Definitivo (TPU 246)
2019-09-29: Definitivo (TPU 246)
2019-09-29: Definitivo (TPU 246)
2019-09-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-26: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-22: Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2018-03-08: Conclusão (TPU 51)
2018-03-06: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-03-05: Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-22: Conclusão (TPU 51)
2017-12-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-05: Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-07-13T15:06:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
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2010-07-29T11:59:27.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
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2010-09-02T13:22:22.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-01T13:02:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 36,
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2010-10-21T09:11:23.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "codigo": 16,
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2015-09-29T11:19:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-27T06:01:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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2009-09-22T10:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-29T09:23:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-22T06:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-02T08:20:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-26T08:09:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-10T13:36:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-23T06:29:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-22T13:25:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-31T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-05T09:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2017-12-05T12:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
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2017-12-07T11:50:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6960",
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2018-02-22T10:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2018-03-06T11:18:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-08T11:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-03-26T11:37:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-29T08:46:46.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6960",
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2010-09-02T11:33:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-10-01T08:21:56.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-11-25T08:08:07.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2011-11-09T05:35:16.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6960",
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2012-02-08T05:47:44.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2010-10-22T07:04:52.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
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}
```
2010-11-25T08:52:47.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
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}
```

2012-07-18T06:01:18.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2015-09-09T11:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
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2017-05-18T09:26:33.000Z — Despacho (TPU 11009)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-05T17:20:20.000Z — Decisão (TPU 3)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-05T15:53:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T20:46:10.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-29T09:01:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-09-29T09:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
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  }
}

2019-09-29T09:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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