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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-MG 06000048520196130281

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 281ª Zona Eleitoral - VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 08f83fd9d2afbf35c5d1fb6e5b143b3efed6e65dc1ecdaaa6d8f7cb8e5a6b459

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-12-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-11-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-04 a 2021-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-27
Documento (TPU 581)
2020-12-01
Definitivo (TPU 246)
2020-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-01
Documento (TPU 581)
2020-11-30
Conclusão (TPU 51)
2020-11-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-11-24
Petição (TPU 85)
2019-12-19
Recebimento (TPU 132)
2019-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-19
Remessa (TPU 123)
2019-12-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-04T17:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  2. 2019-12-05T12:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  3. 2019-12-19T18:03:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  4. 2020-11-30T13:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  5. 2020-11-24T14:35:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  6. 2020-12-01T15:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  7. 2021-04-27T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  8. 2019-12-04T17:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  9. 2019-12-19T14:02:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  10. 2019-12-19T14:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  11. 2020-11-24T14:35:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  12. 2020-12-01T15:58:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  13. 2020-12-01T15:59:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}
  14. 2020-12-01T16:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15949",
    "nome": "281ª Zona Eleitoral - Varginha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.