TJMA — 00001579820168100117

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5819ee72f83fc44f1746bcad837883a4cf749b5a3273f30c36cd09ad251ba72

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas

  1. 2022-08-08T16:31:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  2. 2016-04-08T16:18:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  3. 2016-04-08T16:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  4. 2016-10-17T11:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  5. 2016-11-09T15:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  6. 2016-11-10T16:19:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  7. 2017-08-16T15:24:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  8. 2018-10-30T12:24:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  9. 2018-10-31T13:45:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  10. 2019-01-14T15:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  11. 2019-01-15T13:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  12. 2019-01-23T10:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  13. 2019-09-25T13:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  14. 2019-10-07T14:49:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  15. 2019-12-11T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  16. 2020-10-20T09:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  17. 2020-10-20T09:10:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  18. 2020-11-27T10:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  19. 2020-11-30T07:50:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  20. 2020-11-30T07:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  21. 2021-09-30T14:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  22. 2021-11-12T13:59:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  23. 2021-11-17T12:38:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  24. 2021-11-18T07:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  25. 2021-11-18T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  26. 2021-12-06T23:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  27. 2021-12-07T10:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  28. 2021-12-13T16:32:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  29. 2022-01-13T15:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  30. 2022-01-13T15:07:07.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  31. 2022-03-09T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  32. 2022-03-09T15:40:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  33. 2022-07-06T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  34. 2022-08-10T14:18:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  35. 2022-08-10T14:19:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  36. 2023-05-05T18:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  37. 2023-06-14T09:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  38. 2023-06-14T09:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  39. 2023-10-30T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  40. 2023-11-03T09:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  41. 2023-11-03T09:18:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  42. 2023-11-23T17:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  43. 2023-11-29T18:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  44. 2023-12-02T00:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  45. 2023-12-04T14:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  46. 2023-12-04T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  47. 2024-05-17T00:59:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  48. 2024-05-17T00:59:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  49. 2024-06-06T14:24:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  50. 2024-06-07T07:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  51. 2024-10-01T13:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  52. 2024-10-21T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  53. 2024-10-22T10:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  54. 2024-10-29T08:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  55. 2024-10-29T08:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  56. 2024-11-11T10:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  57. 2024-11-12T13:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  58. 2024-11-12T15:35:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  59. 2024-11-12T15:36:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  60. 2025-05-13T08:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  61. 2025-05-26T15:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  62. 2025-06-28T02:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  63. 2025-06-28T02:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  64. 2025-06-29T00:24:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  65. 2025-07-01T14:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  66. 2025-07-09T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  67. 2025-07-22T13:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  68. 2025-07-22T13:24:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  69. 2026-05-13T17:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  70. 2026-05-13T17:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  71. 2026-06-09T10:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  72. 2026-06-23T15:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  73. 2026-06-23T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  74. 2026-07-21T17:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  75. 2026-08-04T19:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  76. 2026-08-06T14:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  77. 2016-03-17T16:02:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  78. 2016-09-23T14:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  79. 2018-05-17T11:46:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  80. 2019-01-14T15:51:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  81. 2019-08-04T09:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  82. 2020-02-29T14:52:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  83. 2020-11-27T11:00:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  84. 2021-02-09T09:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  85. 2021-09-30T14:55:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  86. 2021-11-18T08:55:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  87. 2022-07-05T18:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  88. 2023-02-20T17:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  89. 2023-09-22T10:27:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  90. 2024-03-13T12:34:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  91. 2024-09-27T19:11:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  92. 2024-10-22T16:03:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  93. 2024-11-07T20:08:40.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  94. 2025-04-01T08:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  95. 2025-05-13T08:17:30.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  96. 2025-05-13T08:17:30.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  97. 2026-04-14T19:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  98. 2026-05-13T17:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  99. 2026-07-17T14:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

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