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Execução Provisória em Autos Suplementares — Aviso Prévio — TRT3 00001247320155030090

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f84346e8a9b2afb70a250d6cdd26053ca0dba8252b2e8b1b53abb797c6fef6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001247320155030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f84346e8a9b2afb70a250d6cdd26053ca0dba8252b2e8b1b53abb797c6fef6f. SHA-256 do comentário: 60b33a8c9a824220e5fbb06638e53481c74dd2a3db17e239b1ed822a5b2bfb9d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: 0f84346e8a9b2afb70a250d6cdd26053ca0dba8252b2e8b1b53abb797c6fef6f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2015-05-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2015-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2015-06-10 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-06-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-07-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2015-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2015-07-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-07-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2015-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-08-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2015-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-10-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2015-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:19.732885465Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f84346e8a9b2afb70a250d6cdd26053ca0dba8252b2e8b1b53abb797c6fef6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-12 a 2015-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-07
Definitivo (TPU 246)
2015-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-09-25
Conclusão (TPU 51)
2015-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-31
Conclusão (TPU 51)
2015-07-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-17
Conclusão (TPU 51)
2015-07-13
Conclusão (TPU 51)
2015-06-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-06-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  11. 2015-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.