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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT1 00016875320125010223

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dcf1561098b869a9b90c52b40279aef04442be705f41c992df75b057586adfa9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016875320125010223 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dcf1561098b869a9b90c52b40279aef04442be705f41c992df75b057586adfa9. SHA-256 do comentário: 78c81b5896f982a9e445819269046c0e0e1530bf425d32fc5664db34d224d1fa.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-10 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-23 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); redesignada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-02-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2020-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2020-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-11-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2020-12-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2023-08-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2023-08-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-08-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2023-08-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2023-08-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T20:57:31.955000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120918000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dcf1561098b869a9b90c52b40279aef04442be705f41c992df75b057586adfa9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-19 a 2023-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-03
Publicação (TPU 92)
2023-08-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-01
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-01
Conclusão (TPU 51)
2020-12-03
Provisório (TPU 245)
2020-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-24
Publicação (TPU 92)
2020-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-19T15:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  2. 2013-01-10T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  3. 2013-01-23T09:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  4. 2013-02-08T14:05:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  5. 2020-03-06T09:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  6. 2020-03-06T14:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  7. 2020-03-06T14:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  8. 2020-03-08T00:51:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  9. 2020-03-08T00:51:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  10. 2020-03-08T00:52:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  11. 2020-03-08T00:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  12. 2020-03-09T16:17:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  13. 2020-03-17T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  14. 2020-03-17T00:06:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  15. 2020-03-19T11:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  16. 2020-03-19T16:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  17. 2020-03-24T15:47:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  18. 2020-03-29T00:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  19. 2020-03-29T00:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  20. 2020-07-10T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  21. 2020-11-22T00:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  22. 2020-11-23T07:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  23. 2020-11-24T01:50:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  24. 2020-11-24T01:50:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  25. 2020-12-03T00:18:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  26. 2023-08-01T12:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  27. 2023-08-02T08:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  28. 2023-08-03T02:12:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  29. 2023-08-03T02:12:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  30. 2023-08-17T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  31. 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  32. 2017-01-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  33. 2018-03-07T11:20:19.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  34. 2020-03-06T14:00:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  35. 2020-03-20T11:40:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  36. 2020-11-23T07:50:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  37. 2020-12-03T10:45:11.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  38. 2023-08-01T12:14:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  39. 2023-08-02T08:16:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  40. 2023-10-10T10:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.