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Apelação / Remessa Necessária — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF6 00017237820094013814

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 01 (TRF1)Grau: G2Data Ajuizamento: 2011-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df3c79fafcceae4fb02e7e4a1c8e245c7817f9dbc830c50a0b02e4b136369d8b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: df3c79fafcceae4fb02e7e4a1c8e245c7817f9dbc830c50a0b02e4b136369d8b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-30 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-02-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2017-03-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2017-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2019-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-06-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2019-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2020-10-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2021-02-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-02-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2021-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2021-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2021-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-05 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-06-14 para o assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-30 a 2021-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-01
Atribuição de competência (TPU 12297)
2021-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-02
Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-07-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-04
Publicação (TPU 92)
2021-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22
Recebimento (TPU 132)
2021-02-19
Remessa (TPU 123)
2021-02-17
Recebimento (TPU 132)
2021-02-17
Conclusão (TPU 51)
2021-02-11
Provimento em Parte (TPU 238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-30T18:43:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2011-06-07T15:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-06-13T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-06-14T12:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
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  5. 2014-10-31T17:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
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  6. 2014-12-05T13:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2015-05-14T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-19T13:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-12-14T15:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2015-12-15T09:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-02-21T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  12. 2017-03-02T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2017-03-03T12:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-04-11T14:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2019-06-14T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-19T12:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2020-10-06T13:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2020-10-06T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2021-02-01T17:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  20. 2021-02-02T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  21. 2021-02-17T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2021-02-19T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  23. 2011-05-30T18:45:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
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  }
}
  24. 2011-06-02T15:14:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2011-06-14T12:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2014-10-29T18:29:53.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  27. 2014-11-18T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
  28. 2014-12-01T20:04:01.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
  29. 2014-12-17T10:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
  30. 2015-05-19T09:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67825",
    "nome": "Gabinete 01 (TRF1)"
  }
}
  31. 2015-11-19T13:25:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  32. 2015-12-14T15:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-12-15T09:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-02-24T13:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-03-02T13:11:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  36. 2017-03-03T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-03-13T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  38. 2017-04-18T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-04-19T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-04-24T12:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.