Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001248320135030174

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de AraguariGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03abb2d07bf2cce2a04e89d661db06ed6aab61c570e8caa017dd6f48a8dc6fd3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 03abb2d07bf2cce2a04e89d661db06ed6aab61c570e8caa017dd6f48a8dc6fd3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2014-02-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2014-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2017-11-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-04-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2019-06-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-07-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-07-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-07-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2021-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-07-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2021-07-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2021-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-02-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-13 relativo a «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2021-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-04
Definitivo (TPU 246)
2021-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-04
Publicação (TPU 92)
2021-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-04
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-01
Conclusão (TPU 15101)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-04T00:37:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-07-16T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-07-16T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-07-16T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2021-07-16T00:03:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2021-07-04T02:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2021-07-04T02:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-07-04T02:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-07-04T02:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2021-07-01T21:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2021-07-01T21:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-07-01T16:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2021-07-01T16:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-06-13T00:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-04-30T03:50:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-04-30T03:50:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2019-04-26T15:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2018-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2018-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-10-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2018-06-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-12-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  37. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.