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TJRN — 00026464520058200108

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 3ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aea4d3f85bcea9dc0c0cf9535decfcf97b582cc44db8ac66a5b6517bfe96978

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 271 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-05 a 2020-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-15: Definitivo (TPU 246)
2020-07-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-28: Petição (TPU 85)
2020-05-21: Petição (TPU 85)
2020-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-20: Petição (TPU 85)
2020-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29: Improcedência (TPU 220)
2020-02-14: Conclusão (TPU 51)
2019-11-01: Recebimento (TPU 132)
2019-10-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 271. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-10-05T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2005-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-01-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5821",
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2006-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5821",
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2006-02-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-03-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2006-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2007-08-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2007-11-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
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2008-03-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2008-03-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2008-03-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2008-04-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2008-04-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2008-04-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-05-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
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  }
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2008-09-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-09-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2008-09-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2011-07-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2011-10-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2011-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
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2012-01-26T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-03-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-03-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-04-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-04-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

2012-04-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5821",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000135120218160063 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2021-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Órgão julgador: 3ª VARA / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
TRF1 — 00002245320134013900 — Cumprimento de sentença · 2013-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA / 02ª - Belém
TRF1 — 00002253920114013308 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2011-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA / Vara Única de Jequié
TJRO — 70008379420178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA / 1º JUÍZO
TJRO — 70023734320178220019 — Cumprimento de sentença · 2017-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA / 1º JUÍZO
TRF3 — 00019519120164036905 — Reclamação Pré-processual · 2016-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TRF3
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 3ª VARA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
TJRO — 70356775320188220001 — Cumprimento de sentença · 2018-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRO
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003963020118160176 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª VARA / PRESIDÃNCIA

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada