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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001244420125030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca726b5d1c82ac6f5c88ce980c2faa25b6114d5c3a725894897ee89fe4a1881a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: ca726b5d1c82ac6f5c88ce980c2faa25b6114d5c3a725894897ee89fe4a1881a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2016-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2016-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2017-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2017-02-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2017-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2017-04-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2017-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2017-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2017-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2017-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2017-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  16. 2017-07-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2017-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:22:18.994872176Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca726b5d1c82ac6f5c88ce980c2faa25b6114d5c3a725894897ee89fe4a1881a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2017-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Conclusão (TPU 51)
2017-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-16
Conclusão (TPU 51)
2017-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-22
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Petição (TPU 85)
2017-04-05
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Adicional Noturno | Aplicabilidade | Horas in Itinere

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-12-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2015-12-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-10-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.