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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00007489720088260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2c6591ad06c6aae50eb8a5fafb7d00f77440d2ccfc0eb8356a68070c50eb970

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2008-08-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2008-10-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2008-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2008-11-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2011-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  10. 2011-04-10 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2011-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2011-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2011-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2011-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2020-08-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2020-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:07.305921857Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080307095129
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2c6591ad06c6aae50eb8a5fafb7d00f77440d2ccfc0eb8356a68070c50eb970

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-07 a 2020-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-08
Definitivo (TPU 246)
2020-08-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-06-02
Definitivo (TPU 246)
2011-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-25
Publicação (TPU 92)
2011-04-19
Publicação (TPU 92)
2011-04-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-04-10
Julgamento (TPU 193)
2011-04-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-04-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-07T10:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2008-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-08-05T14:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2008-08-12T11:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2008-08-15T10:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2008-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2008-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-09-11T18:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-09-11T18:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2008-09-18T17:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2008-09-19T16:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-09-25T10:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2008-09-29T08:41:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2008-10-01T10:54:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  26. 2008-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2008-11-19T16:53:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  31. 2008-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-12-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2009-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2009-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.