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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00030342920008260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d508e067cca862805c6b2fbc4db4b14cc08fbc1f8c367643b380cab048e51332

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030342920008260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d508e067cca862805c6b2fbc4db4b14cc08fbc1f8c367643b380cab048e51332. SHA-256 do comentário: 63055574012a841a6c7108d6a602582765682767a87ea5de67ab82c162c3e91b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-04-01 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2002-09-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2002-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2002-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2002-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2002-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2007-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2007-08-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2007-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2007-08-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2007-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2007-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2009-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2002-09-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2002-10-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:00.401159590Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527153625
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d508e067cca862805c6b2fbc4db4b14cc08fbc1f8c367643b380cab048e51332

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-04-01 a 2020-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-29
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-07-01
Definitivo (TPU 246)
2007-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-20
Recebimento (TPU 132)
2007-08-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-04-01T16:38:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  2. 2000-04-01T16:38:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2000-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2000-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2002-09-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2002-10-03T10:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2002-10-14T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2002-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2002-10-21T10:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2002-10-22T11:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2002-11-04T18:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2002-11-06T10:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2002-11-11T14:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2002-11-21T16:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2002-12-02T17:12:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2002-12-05T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2002-12-05T16:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2002-12-13T15:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2002-12-18T10:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2002-12-27T18:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2003-03-11T18:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2003-03-17T11:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2003-04-04T06:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2003-04-24T15:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2003-04-30T18:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2007-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-08-14T14:39:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-08-15T14:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-08-20T15:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2007-10-05T11:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2009-07-01T14:07:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2013-10-24T20:59:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2014-09-26T20:35:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2020-07-29T11:12:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.