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TJTO — 50000110520048272708

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de ArapoemaGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29e7a836e4150d2af8eb5657841f13c285ae1db0f5ea7e0698a9d068c8b61685

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-08 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-05: Confirmada (TPU 12266)
2021-02-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-02-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-02-02: Remessa (TPU 123)
2021-02-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-11: Recebimento (TPU 979)
2019-10-11: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-11: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-08-08T14:14:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-01-29T10:13:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-01-30T10:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-08-04T09:45:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-08-04T13:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-12-16T13:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2016-08-09T10:17:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2016-08-15T14:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2016-08-23T10:45:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2016-10-26T14:28:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2016-11-05T21:44:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2016-11-08T08:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2016-12-08T17:03:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2016-12-16T14:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2017-02-13T15:16:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2017-03-28T08:58:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2017-04-19T16:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2017-05-24T17:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2017-05-29T13:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2017-07-13T09:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2018-04-02T16:22:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2018-04-05T10:15:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2018-04-05T10:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2018-10-25T15:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2019-08-29T14:47:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2019-10-11T08:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2021-02-02T15:22:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2021-02-02T15:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2021-02-05T07:36:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-01-16T09:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-02-05T14:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-02-06T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-05-18T14:06:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-05-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-06-09T00:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-08-19T15:40:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-08-20T10:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-10-23T14:24:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

2015-11-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5455",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00057764920008200001 — Execução Fiscal · 2000-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
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