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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00031950520018260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5fb7819fbecdcef466d44d3933da2d619cc0f954e22daa8b04fef92358d64c4e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031950520018260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 89 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5fb7819fbecdcef466d44d3933da2d619cc0f954e22daa8b04fef92358d64c4e. SHA-256 do comentário: 7bc5f79df9f434c74b71435ef23e036552e17c5d5449f5eb06cec0e0f75255f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-11-07 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2005-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2005-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2005-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2006-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2006-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2006-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2006-08-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2006-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2009-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2009-06-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2009-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2009-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  17. 2020-08-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  18. 2020-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-06-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:01.241822721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060527153722
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5fb7819fbecdcef466d44d3933da2d619cc0f954e22daa8b04fef92358d64c4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-10-21 a 2020-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-03
Definitivo (TPU 246)
2020-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-07-20
Definitivo (TPU 246)
2009-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-06-28
Julgamento (TPU 193)
2009-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-06-22
Conclusão (TPU 51)
2009-06-19
Recebimento (TPU 132)
2009-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-10-21T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2002-10-29T17:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2002-11-07T16:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2002-11-28T17:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2003-02-05T17:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2004-04-05T11:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2004-06-16T13:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2004-10-05T09:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2004-10-07T14:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2004-12-22T08:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2005-02-01T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2005-02-09T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2005-02-24T10:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2005-04-07T16:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2005-04-14T16:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2005-04-20T13:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2005-04-25T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-05-09T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2005-05-17T17:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2005-05-20T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2005-05-30T15:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-05-31T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2005-06-03T13:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2005-06-06T15:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2005-07-13T10:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2005-07-21T18:27:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-08-08T12:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-08-18T09:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2005-08-22T17:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2005-08-25T10:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2005-11-03T09:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2005-12-15T16:42:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-02-02T16:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2006-02-03T10:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2006-02-10T15:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2006-03-13T17:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2006-03-21T13:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2006-03-22T09:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2006-04-06T11:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-04-25T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.