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Ação Penal - Procedimento Sumário — Maus Tratos — TJSP 00017708820118260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f79b3bfb199947848af92d0fe1ff49d928e244c2cf73b1c12373e64619f88ecd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2011-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2012-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2012-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2012-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2012-06-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2012-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2012-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2012-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2012-07-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2012-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2012-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2012-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2020-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-06-01 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-25 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.936851200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110606121948
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f79b3bfb199947848af92d0fe1ff49d928e244c2cf73b1c12373e64619f88ecd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-06 a 2020-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-31
Definitivo (TPU 246)
2020-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2012-08-29
Definitivo (TPU 246)
2012-07-31
Recebimento (TPU 132)
2012-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-07
Mero expediente (TPU 11010)
2012-07-03
Conclusão (TPU 51)
2012-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-06T14:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-11-24T12:38:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-11-25T09:43:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2011-12-07T09:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-12-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-02-16T13:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-02-17T08:45:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-02-23T17:16:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-06T16:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-06T16:02:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-03-09T10:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2012-03-14T10:46:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-23T12:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-03-26T09:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-03-27T17:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  35. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  37. 2012-05-03T15:56:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  38. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-06-01T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  40. 2012-06-18T12:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.