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TRE-MT — 00000333220176110049

Classe: Execução FiscalOrgao: 49ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f760e903d53852a5ea0def5d2d21d16c665dd624362e4f7679008e5617a83026

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-31 a 2023-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-08: Definitivo (TPU 246)
2023-11-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08: Documento (TPU 581)
2023-10-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-06: Documento (TPU 581)
2023-09-21: Publicação (TPU 92)
2023-09-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-21: Documento (TPU 581)
2023-09-20: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-20: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas

2017-08-31T10:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-31T10:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-11T11:17:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-17T09:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-31T11:27:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-21T10:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-23T11:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-03-02T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-23T10:30:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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2018-04-25T14:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-04T09:40:55.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-03T12:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T11:04:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-03-05T13:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-06T10:53:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T10:57:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T10:58:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T11:29:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ]
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2020-07-28T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-03T13:46:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-05T09:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-05T09:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2020-08-10T20:14:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T12:39:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-10-18T19:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-31T09:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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2022-07-29T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-27T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T12:13:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-21T12:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-24T08:59:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T08:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T08:59:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T09:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T16:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T16:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-08T13:47:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-14T13:18:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T13:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-20T10:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-09-20T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-20T10:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2023-09-21T09:33:19.000Z — Documento (TPU 581)

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  ]
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2023-10-06T12:38:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-08T15:30:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}

2018-03-22T13:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-08-06T01:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-06T01:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-08-18T02:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-18T02:20:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-21T02:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-21T02:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-10-07T03:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-18T03:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-08-31T09:59:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-02T09:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-02T09:56:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2017-10-03T11:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-03T11:01:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-05T10:53:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-26T09:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
2017-10-26T09:28:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2017-11-14T09:27:50.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
2017-11-14T09:34:41.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-02-21T10:16:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-02-23T10:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-02-23T11:00:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2018-02-23T11:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-28T10:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2018-03-09T12:15:30.000Z — Procedência (TPU 219)
2018-03-22T13:38:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-04-23T10:30:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2018-04-30T14:03:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2018-05-04T09:43:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2019-04-03T12:51:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-04-03T12:59:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-02-28T11:03:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-06T13:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2020-07-02T07:53:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-02T07:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-06T10:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-07-21T12:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-22T10:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-22T10:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-23T12:16:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-24T09:52:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-24T10:16:38.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
2020-07-24T11:16:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-10-26T10:11:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-04T12:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-01T11:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-28T09:45:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-28T09:45:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-08-21T12:26:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-06T16:03:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-06T16:04:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-20T08:53:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-09-20T10:22:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-08T15:30:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-08T15:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011359020206250034 — Recurso Eleitoral · 2021-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011243720186250000 — Cumprimento de sentença · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091920256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-SE — 06010897720186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SE
- Classe processual: Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-MG — 06000091620206130203 — Execução Fiscal · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MG
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
TRE-GO — 06000276320266090033 — Execução Fiscal · 2026-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
TRE-MS — 06000683420206120008 — Execução Fiscal · 2020-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-GO — 06000271520256090028 — Cumprimento de sentença · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-GO
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 49ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS

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