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Representação — Meios Processuais — TSE 06001786120186000000

Classe: RepresentaçãoÓrgão: GABINETE STF1Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9ab9b7fb8e2d54ca101c8f025a1756a3de8f81bb9c81bd3c0a563c37133b698b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001786120186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Meios Processuais | Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9ab9b7fb8e2d54ca101c8f025a1756a3de8f81bb9c81bd3c0a563c37133b698b. SHA-256 do comentário: 799752a979655f5f2e522f23acea82cef77fb004ac8a866b49b6f40dfb500548.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2018-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-08-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-07-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2020-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2020-08-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2020-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2020-08-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2020-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2020-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2020-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2021-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2021-02-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2021-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-07-01 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-20 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.411445157Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-02-27T19:11:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9ab9b7fb8e2d54ca101c8f025a1756a3de8f81bb9c81bd3c0a563c37133b698b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-27 a 2022-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-14
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Recebimento (TPU 132)
2021-02-23
Petição (TPU 85)
2021-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-08-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-06
Petição (TPU 85)
2020-08-05
Publicação (TPU 92)
2020-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-28T12:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-06-05T18:37:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  3. 2018-02-27T19:11:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2018-02-28T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-02-28T12:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2018-02-28T19:06:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  7. 2018-02-28T19:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-01T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2018-03-01T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2018-03-02T00:00:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-03-02T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-03-06T22:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2018-03-07T07:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-03-07T07:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-03-26T14:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-03-27T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-03-27T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-04-02T19:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-04-02T20:21:06.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2018-04-02T20:21:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2018-04-04T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-04-04T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-04-05T11:19:04.000Z — Mérito (TPU 12200)
  24. 2018-04-05T11:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-05-03T13:21:34.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  26. 2018-05-09T17:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-05-09T17:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2018-05-11T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2018-05-11T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2018-05-16T22:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2018-05-17T15:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-05-17T15:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-06-13T15:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-06-13T16:16:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2018-06-13T16:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2018-06-14T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2018-06-14T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2018-06-14T21:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-06-14T21:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2018-06-14T21:51:33.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.