Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto — TJSP 00023525420128260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c122d7a770c27510bde73bba66988a4c5455ad31ac0e3be5d88fc5eeea9a8a7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023525420128260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto | Furto de coisa comum”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9c122d7a770c27510bde73bba66988a4c5455ad31ac0e3be5d88fc5eeea9a8a7. SHA-256 do comentário: 5f842c93b74081920e24ec0d462c233126c8a651e9289750a7abd8da23eeb543.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-19 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-10-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2012-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2012-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2012-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2012-10-25 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-10-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2012-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2012-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2012-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-10-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-08-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-08-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.944155359Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120716134007
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c122d7a770c27510bde73bba66988a4c5455ad31ac0e3be5d88fc5eeea9a8a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-16 a 2020-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-11
Definitivo (TPU 246)
2020-08-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-05
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2012-11-30
Definitivo (TPU 246)
2012-10-29
Recebimento (TPU 132)
2012-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-10-25
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto | Furto de coisa comum

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-16T13:50:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2012-09-19T09:20:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  8. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-10-10T13:29:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-10-11T10:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-10-16T10:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-10-21T01:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2012-10-26T13:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-10-29T11:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-10-29T16:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-11-30T15:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-09-26T20:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-10-05T16:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2020-08-11T11:40:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-08-11T11:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.