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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00003427120118260213

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE GUARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfa5605a4f0d0a8b7054b5051a9bd43e8f3b463116b53052b44315c23dec16ec

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2011-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-04-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2011-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2011-04-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2011-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-06-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2013-06-12 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  11. 2013-06-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2013-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2013-06-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2013-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2014-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2020-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2020-08-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:34:08.935227796Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110208172347
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dfa5605a4f0d0a8b7054b5051a9bd43e8f3b463116b53052b44315c23dec16ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-08 a 2020-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-08-27
Definitivo (TPU 246)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-07-11
Definitivo (TPU 246)
2013-06-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-19
Recebimento (TPU 132)
2013-06-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-06-12
Remessa (TPU 123)
2013-06-08
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2013-06-06
Conclusão (TPU 51)
2013-06-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-08T17:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-03-22T17:47:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-03-23T09:17:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2011-03-29T09:22:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2011-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2011-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2011-04-19T11:36:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2011-04-28T14:05:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2011-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.