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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Levantamento/Liberação — TRT12 00000648320195120034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d30f95c4856386c8b750ed8aab7c1f60fa4e3de7c0917dddde9483470272951

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 9d30f95c4856386c8b750ed8aab7c1f60fa4e3de7c0917dddde9483470272951
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 9d30f95c4856386c8b750ed8aab7c1f60fa4e3de7c0917dddde9483470272951
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-01-29 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-02-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-03-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2020-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2020-05-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-28 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-10
Publicação (TPU 92)
2020-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-09
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-05
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-05
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Petição (TPU 85)
2019-03-20
Definitivo (TPU 246)
2019-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-28T17:23:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-28T17:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-29T10:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-29T19:03:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-10T01:01:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-10T01:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2019-02-22T00:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-20T15:22:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-04T03:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  10. 2020-03-05T22:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-09T13:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}
  12. 2020-03-10T00:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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}
  13. 2020-03-10T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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  14. 2020-05-07T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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  15. 2019-01-29T08:41:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-29T19:03:01.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-03-20T15:22:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
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  18. 2020-03-05T22:20:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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  19. 2020-03-09T13:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
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  20. 2020-05-08T09:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19421",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.