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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJCE 00185229120008060112

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTEGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00185229120008060112 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf. SHA-256 do comentário: 013de989de3aaeff5135c7220073623fc1a01336bc6bbcd389797eb7d4ba433e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  2. 2009-11-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2021-12-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-02-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2023-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2023-06-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2023-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2023-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  9. 2023-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  10. 2024-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2025-05-27 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2025-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-05-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-06-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-11-16 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-12-08 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:54:38.305625398Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19991206000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-12-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f581e4fab546759c750423b4041bb576919e7e37a94f5f8de1f00287c751ebf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-12-07 a 2025-06-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-24
Conclusão (TPU 51)
2025-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-29
Publicação (TPU 92)
2025-05-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2024-09-02
Conclusão (TPU 51)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-05-06
Conclusão (TPU 51)
2023-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-06-24T03:27:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2025-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-09-02T11:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-06-24T09:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2000-07-20T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2002-07-11T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2008-05-30T15:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2009-04-20T13:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-08-23T11:29:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2014-05-15T08:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-27T10:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2018-08-21T10:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-08-27T17:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-04-30T09:13:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-12-08T09:11:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  17. 2024-05-06T17:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2000-07-20T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2002-08-12T09:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2008-06-11T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2009-06-30T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-05-18T15:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-05-15T08:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2018-04-12T11:02:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2018-08-22T09:03:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-08-27T17:35:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2020-05-06T17:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-12-08T11:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-08-23T21:00:06.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  30. 2001-03-30T11:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2005-04-12T16:19:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  32. 2008-06-30T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2009-11-03T13:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-01-06T15:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  35. 2015-10-22T09:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-02T09:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2019-04-02T11:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2019-10-02T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-06-02T22:16:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-06-05T12:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.