Wiki Jurídica

Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00336457420008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 16ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efb4b2781deecd375b4742fc8b06674a5128d3298aaf899f4be8d49ac959f471

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: efb4b2781deecd375b4742fc8b06674a5128d3298aaf899f4be8d49ac959f471
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-12-09 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 1996-12-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 1999-08-07 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2008-02-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2009-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2014-01-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2014-02-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2014-02-19 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2014-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2014-03-24 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-03-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T18:01:25.096536658Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940217000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: efb4b2781deecd375b4742fc8b06674a5128d3298aaf899f4be8d49ac959f471

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-12-09 a 2020-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-28
Definitivo (TPU 246)
2020-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2014-03-24
Arquivamento (TPU 861)
2014-03-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-02-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-02-19
Abandono da causa (TPU 458)
2014-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-01-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-02-15T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2014-03-21T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 1996-12-09T12:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  4. 1999-08-07T15:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  5. 2014-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 1996-12-12T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-09-28T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2009-08-31T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 1999-11-12T17:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-01-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2020-09-28T15:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 1997-03-26T12:49:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  14. 2014-01-16T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-09-29T18:33:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 1997-10-06T17:34:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  17. 2014-02-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-03-12T14:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-02-27T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 1999-08-20T10:59:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  21. 2014-02-19T12:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  22. 2014-01-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-03-24T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.