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Execução Fiscal — Títulos da Dívida Pública — TJSE 00006721020038250041

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-04-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bcbeb39231a22363d1ef5a3db45c0eff60ed1996e2a8a3a468a3730dc8700f8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1bcbeb39231a22363d1ef5a3db45c0eff60ed1996e2a8a3a468a3730dc8700f8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-04-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  2. 2004-07-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2005-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  4. 2005-03-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2005-06-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2006-01-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2006-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  8. 2006-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2006-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2007-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2007-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  12. 2008-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2009-04-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2009-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2009-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2010-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2018-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-07-06 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-02-22 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-29 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:14.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030404120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-04-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bcbeb39231a22363d1ef5a3db45c0eff60ed1996e2a8a3a468a3730dc8700f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-04 a 2018-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-02
Definitivo (TPU 246)
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Conclusão (TPU 51)
2017-03-09
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-02-10
Recebimento (TPU 132)
2017-02-10
Documento (TPU 581)
2017-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos da Dívida Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-07T06:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-03-27T11:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-10T15:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-10T15:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2011-09-01T12:55:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2010-08-31T09:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2010-07-13T11:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-05-11T08:18:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2009-09-30T11:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2009-07-30T18:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-05-22T08:57:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2009-04-16T09:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2008-10-29T10:51:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2008-05-09T09:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2008-02-18T11:31:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2008-02-18T10:08:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2006-09-04T08:14:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2006-08-24T10:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2005-04-01T12:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2005-02-24T11:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2005-02-21T13:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2005-02-18T10:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2004-09-16T09:16:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2003-04-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-12-10T14:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-06-02T09:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2017-06-02T09:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-03-09T16:44:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8557",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras"
  }
}
  29. 2017-03-09T07:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-02-10T11:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-02-10T11:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-01-20T13:10:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-10-17T09:30:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-10-17T09:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-09-01T12:58:27.000Z — Provisório (TPU 245)
  36. 2010-06-28T11:09:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2010-06-09T11:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2010-06-09T11:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2010-05-28T08:35:04.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2010-05-26T11:00:36.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.