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Execução Fiscal — Títulos da Dívida Pública — TJSE 00008852920058250014

Classe: Execução FiscalOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e7206f64b928bd2ac22e0a5b1b3c4c8ff9a6059c9f9406112199beb5d6190f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6e7206f64b928bd2ac22e0a5b1b3c4c8ff9a6059c9f9406112199beb5d6190f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 244 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-11-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  2. 2010-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2012-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2012-06-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  5. 2012-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  6. 2012-09-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  7. 2013-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2013-03-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  9. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2013-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  11. 2013-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  12. 2015-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2015-07-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  14. 2016-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2017-10-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2018-11-21 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2021-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2021-02-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-21 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-06-05 trata do assunto oficial «Títulos da Dívida Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/178

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-03-19T04:07:47.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20051108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e7206f64b928bd2ac22e0a5b1b3c4c8ff9a6059c9f9406112199beb5d6190f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 244 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-11-08 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-12-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-12-09
Conclusão (TPU 51)
2020-11-13
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Títulos da Dívida Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 244. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-13T18:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-09-10T13:04:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-07-16T11:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-06-05T21:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-03-02T11:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-06-13T11:25:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-04-17T20:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2019-01-21T10:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-09-19T09:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  10. 2021-01-26T01:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2021-01-15T10:59:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2020-11-10T01:43:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2020-10-27T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2020-09-22T11:57:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2020-08-18T01:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2020-08-06T10:47:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2020-07-22T16:01:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2020-06-25T01:29:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2020-06-12T11:46:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2020-05-19T02:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2020-05-06T15:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2020-03-03T11:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2020-02-01T01:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2020-01-08T14:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2019-07-18T08:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2019-06-04T01:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2019-05-22T11:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2019-05-13T15:37:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2019-04-21T11:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2019-03-19T01:02:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2019-03-06T11:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-12-08T01:08:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2018-11-27T11:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2017-08-11T02:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2017-07-31T13:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2017-01-18T21:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2017-01-18T21:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-11-28T22:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-11-03T17:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-04-05T14:03:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.