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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00005222120098250008

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d841fa84c9eda6ff52b96dc75ec0469f7050b64b004966c97036cc1acd40855e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: d841fa84c9eda6ff52b96dc75ec0469f7050b64b004966c97036cc1acd40855e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d841fa84c9eda6ff52b96dc75ec0469f7050b64b004966c97036cc1acd40855e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  2. 2009-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2009-04-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2009-07-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  5. 2009-11-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2009-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  7. 2010-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2010-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2010-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2011-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2011-11-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2012-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2014-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2014-09-17 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-10-08 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-02-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-04-06 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-20 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:38:42.042000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090202120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d841fa84c9eda6ff52b96dc75ec0469f7050b64b004966c97036cc1acd40855e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-02-02 a 2019-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Definitivo (TPU 246)
2019-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-07
Petição (TPU 85)
2019-07-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-13
Petição (TPU 85)
2019-06-13
Conclusão (TPU 51)
2019-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-17T13:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2019-10-08T11:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2019-08-15T01:40:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2019-07-31T10:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2019-06-11T01:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2019-05-29T13:35:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2019-05-29T13:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-16T03:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-31T13:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-08T15:45:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-06T10:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-06T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-03-06T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-07-04T11:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-30T10:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-01-23T12:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-01-23T12:46:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-11-04T09:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-11-22T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2010-08-06T11:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2010-07-16T10:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2010-05-31T13:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2010-01-20T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2009-11-20T12:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2009-11-18T08:31:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2009-08-20T15:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2009-06-09T11:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2009-03-31T10:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2009-03-31T10:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2009-03-31T09:40:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2009-02-06T10:00:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2019-10-08T11:15:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2019-10-08T11:15:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2019-10-08T11:15:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2019-08-07T08:10:03.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2019-07-16T13:23:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2019-06-13T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2019-06-13T13:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-08-23T09:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2018-03-06T14:26:51.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.