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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRJ 00055746920078190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d4b3f459aaa7a4723958ad79a7a3fa9916268d2bbc7fdcbc110851de8946e7ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d4b3f459aaa7a4723958ad79a7a3fa9916268d2bbc7fdcbc110851de8946e7ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-09-04 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2007-11-06 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2007-11-06 — Cálculo de Liquidação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2007-11-06 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2008-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2008-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2009-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2009-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2009-07-30 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2009-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2009-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2009-11-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2014-10-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2014-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:36:53.267355209Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-06-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d4b3f459aaa7a4723958ad79a7a3fa9916268d2bbc7fdcbc110851de8946e7ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-28 a 2014-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-29
Definitivo (TPU 246)
2014-10-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-10
Redistribuição (TPU 36)
2009-11-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2009-11-09
Petição (TPU 85)
2009-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-07-30
Outras Decisões (TPU 12164)
2009-07-29
Conclusão (TPU 51)
2009-06-04
Petição (TPU 85)
2008-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-11-06
Cálculo de Liquidação (TPU 478)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-28T15:10:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-09-03T18:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  4. 2009-06-04T14:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2009-07-29T14:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2009-11-09T18:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2013-05-10T22:56:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2007-09-04T18:17:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  10. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
  11. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  12. 2008-02-01T18:35:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2008-06-30T17:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2009-07-30T14:59:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2009-09-03T15:58:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2009-11-09T17:48:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2014-10-29T18:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2014-10-29T18:14:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.