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Agravo em Recurso Especial — Averbação / Contagem de Tempo Especial — STJ 00003192020034036118

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20027e78db59e0ac4e207311be1cac80c843df3d5add11600e86b53e2a08548c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003192020034036118 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Averbação / Contagem de Tempo Especial | Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20027e78db59e0ac4e207311be1cac80c843df3d5add11600e86b53e2a08548c. SHA-256 do comentário: 44ae2988d49a9107c5b61ed86f0714e0e6a04d8422457a32ba1722b8d4dce22d.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-09-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-09-06 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-10-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-10-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2018-10-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2018-10-15 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-10-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-10-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-10-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-10-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-10-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-10-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-11-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2018-11-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-09-06 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-21 trata do assunto oficial «Averbação / Contagem de Tempo Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:43:08.343758637Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-08-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20027e78db59e0ac4e207311be1cac80c843df3d5add11600e86b53e2a08548c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-03 a 2018-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-10-18
Publicação (TPU 92)
2018-10-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-10-17
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2018-10-17
Recebimento (TPU 132)
2018-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-10-15
Publicação (TPU 92)
2018-10-15
Conclusão (TPU 51)
2018-10-15
Petição (TPU 85)
2018-10-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial | Aposentadoria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-09-04T09:01:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-09-04T13:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-09-06T12:37:28.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  4. 2018-10-08T16:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2018-10-15T14:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  6. 2018-10-15T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2018-08-03T13:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-09-06T11:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-09-10T05:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-10-15T05:59:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-10-17T11:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-10-17T12:31:44.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  13. 2018-10-18T05:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-11-21T11:15:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-11-21T11:15:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2018-09-06T19:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-10-04T10:48:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2018-10-04T10:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-10-10T17:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2018-10-11T19:17:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-10-15T12:44:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2018-10-15T12:48:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2018-10-17T19:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.