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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00087674620148250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f198ebfe9bfa491bcab2b5b663163ab5f16185cbbdfb1b8609eb98c60473ba6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7f198ebfe9bfa491bcab2b5b663163ab5f16185cbbdfb1b8609eb98c60473ba6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-11-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2014-12-08 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-02-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2015-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-02-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2015-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-04-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2015-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:02:20.046000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7f198ebfe9bfa491bcab2b5b663163ab5f16185cbbdfb1b8609eb98c60473ba6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-27 a 2015-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-08
Definitivo (TPU 246)
2015-04-22
Documento (TPU 581)
2015-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-03-31
Conclusão (TPU 51)
2015-03-31
Petição (TPU 85)
2015-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-16
Documento (TPU 581)
2015-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-13
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-31T10:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-02-13T10:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-01-29T09:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-12-08T12:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ]
}
  5. 2015-03-20T08:14:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-23T08:55:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-29T13:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-09T09:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-27T11:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-05-08T12:49:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-05-08T12:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-04-22T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-04-14T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-04-13T01:49:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  15. 2015-03-31T16:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-03-16T08:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-02-24T11:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-02-13T12:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-02-13T10:25:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-09T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-02-03T13:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-01-29T12:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-01-29T11:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-01-19T12:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-01-13T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-01-09T12:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2014-12-17T23:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2014-12-10T09:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-12-09T09:26:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-12-09T08:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-12-02T10:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-11-27T12:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-11-27T11:15:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-27T10:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-27T10:02:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.