TSE — 06001758320246240047

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-29

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas

  1. 2024-09-29T15:09:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  5. 2024-10-03T16:01:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-10-05T14:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-10-05T14:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-10-05T17:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-10-05T17:50:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-10-09T08:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2024-10-11T18:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-10-12T10:59:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2024-10-12T10:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2024-10-25T15:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  16. 2024-11-07T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2024-11-07T15:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-11-13T13:44:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2024-11-16T09:56:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  20. 2024-10-05T14:43:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2024-10-09T02:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2024-10-09T02:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2024-11-07T14:59:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2024-11-08T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2024-11-08T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-11-12T22:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-11-14T21:03:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2024-11-16T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2024-11-16T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-11-16T02:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2024-11-16T09:53:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2024-10-03T16:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2024-10-04T22:00:32.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  34. 2024-10-04T22:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2024-10-12T10:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2024-11-12T21:27:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
  37. 2024-11-12T21:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2024-11-16T09:56:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.