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Cumprimento de sentença — Competência — TJDFT 00105316120148070010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f52f1052d42e98e8b5e2e98b00435101fa97900d1a3c616c5a48a57d87b5ae3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 5f52f1052d42e98e8b5e2e98b00435101fa97900d1a3c616c5a48a57d87b5ae3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 627 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  3. 2015-07-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/496
  4. 2015-08-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  5. 2016-02-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  6. 2016-03-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  7. 2016-05-20 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  8. 2016-06-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  9. 2022-10-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  10. 2022-10-19 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  11. 2023-02-13 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  12. 2023-05-09 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  13. 2024-12-17 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/601
  14. 2025-02-03 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  15. 2025-02-28 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  16. 2025-03-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  17. 2026-01-28 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/617
  18. 2026-08-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/460

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/493
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/496
  3. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Competência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/499

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:59:57.503000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190930174709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f52f1052d42e98e8b5e2e98b00435101fa97900d1a3c616c5a48a57d87b5ae3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 627 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-19 a 2026-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-24
Publicação (TPU 92)
2026-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-17
Mandado (TPU 106)
2026-08-05
Petição (TPU 85)
2026-07-29
Publicação (TPU 92)
2026-07-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-22
Recebimento (TPU 132)
2026-07-22
Indeferimento (TPU 12455)
2026-07-17
Conclusão (TPU 51)
2026-07-16
Petição (TPU 85)
2026-07-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência | Liminar | Esbulho / Turbação / Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 627. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-19T18:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2014-12-22T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  3. 2014-12-22T13:19:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2015-01-08T16:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  5. 2015-01-08T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2015-01-23T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-23T13:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-01-27T15:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-01-27T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2015-01-28T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  11. 2015-01-28T16:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
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  12. 2015-01-28T17:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  13. 2015-01-29T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2015-01-29T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2015-01-30T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  16. 2015-01-30T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
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}
  17. 2015-01-30T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  18. 2015-01-30T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  19. 2015-01-30T18:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  20. 2015-02-02T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  ],
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  21. 2015-02-02T17:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  22. 2015-02-03T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  23. 2015-02-03T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
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}
  24. 2015-02-04T17:04:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  25. 2015-02-05T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  26. 2015-02-05T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  27. 2015-02-06T15:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  28. 2015-02-09T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  29. 2015-02-12T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  30. 2015-02-19T17:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  31. 2015-02-23T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  32. 2015-02-23T15:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  33. 2015-03-04T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  34. 2015-04-27T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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}
  35. 2015-04-30T18:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  36. 2015-06-11T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  37. 2015-06-18T13:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2015-06-19T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "7046",
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}
  39. 2015-06-19T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}
  40. 2015-07-10T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7046",
    "nome": "1? VARA C?VEL, DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE SANTA MARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.