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Habeas Data Cível — Responsabilidade Fiscal — TRF4 50093734420174047107

Classe: Habeas Data CívelOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88cbf20b4c0a54e8d3a107b0f91a215026b16b435f5213486e4c35730ae0ca05

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

Uma pessoa descobre que seu nome consta em um banco de dados de caráter público, mantido por entidade governamental, com informações que ela nunca teve acesso e que podem estar desatualizadas. O caminho constitucional para essa situação não é o mandado de segurança nem uma ação comum de indenização: é o habeas data, criado justamente para garantir o

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4fc5d1203c8120eb968674a0a4651eba6e20b0bbbe31f301753126a8f032ba7e
  • Registro documental: 88cbf20b4c0a54e8d3a107b0f91a215026b16b435f5213486e4c35730ae0ca05
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.540.093 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de junho de 2022, sob relatoria de Benedito Gonçalves, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de responsabilidade tributária, sucessão de empresas e fundamento autônomo não impugnado. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.540.093 do STJ: responsabilidade tributária · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: responsabilidade, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 643621a174ebfae2b30ced6507e2b6fa2ca2ddf5c92f2c784dffd272a2e19bad
  • Registro documental: 88cbf20b4c0a54e8d3a107b0f91a215026b16b435f5213486e4c35730ae0ca05
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-09-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2017-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-11-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2017-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-12-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-12-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-01-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-01-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2018-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-02-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2018-02-28 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2018-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2018-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2018-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-12-15 relativo a «Responsabilidade Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-16 no assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-02-28 para o assunto oficial «Responsabilidade Fiscal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-18 a 2018-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-10
Confirmada (TPU 12266)
2018-03-02
Confirmada (TPU 12266)
2018-03-02
Petição (TPU 85)
2018-03-01
Confirmada (TPU 12266)
2018-03-01
Petição (TPU 85)
2018-02-28
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2018-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-02-28
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade Fiscal | Responsabilidade tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-21T01:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-03-02T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-01T11:29:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  4. 2018-02-20T16:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-02-16T09:41:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2018-02-16T01:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2018-02-05T18:18:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-04T15:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2018-01-03T16:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  10. 2017-12-19T10:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  11. 2017-12-13T10:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  12. 2017-12-13T01:06:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-12-04T14:39:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-11-28T12:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  15. 2017-11-24T04:38:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2017-11-18T15:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2017-09-06T14:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12591",
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  18. 2017-09-04T14:17:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  19. 2017-08-17T01:13:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-08-16T17:07:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  21. 2017-07-21T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  22. 2017-07-18T18:02:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2018-03-21T09:24:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  24. 2018-03-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  25. 2018-03-02T15:35:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2018-03-01T11:29:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  27. 2018-02-28T18:41:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  28. 2018-02-28T18:41:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  29. 2018-02-28T18:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  30. 2018-02-28T18:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
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  31. 2018-02-28T18:41:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
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}
  32. 2017-12-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2017-12-19T10:07:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2017-12-15T17:16:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2017-12-15T17:16:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  36. 2017-12-15T17:16:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  37. 2017-12-15T17:16:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  38. 2017-12-15T17:00:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}
  39. 2017-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2017-11-07T17:56:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12591",
    "nome": "3ª Vara Federal de Caxias do Sul"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.