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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07330984720138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 555a855cab7c74281775772aae1bb0e3174621098913817326ae802b329e87c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 555a855cab7c74281775772aae1bb0e3174621098913817326ae802b329e87c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2019-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2019-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2020-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2020-05-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2020-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2020-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-10-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2021-09-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-22
Publicação (TPU 92)
2024-02-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-21
Desistência (TPU 463)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-09-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T13:56:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2020-05-13T22:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  3. 2019-12-04T09:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2020-11-18T17:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-11-18T17:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-09-14T18:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-09-14T18:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2021-09-14T18:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  9. 2021-09-14T18:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-05-15T21:16:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-11-17T16:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  12. 2021-04-19T14:23:55.000Z — Conflito de Competência (TPU 11012)
  13. 2020-05-21T19:01:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2020-10-29T15:49:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2020-05-21T19:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  16. 2020-11-09T01:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  17. 2020-10-29T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2020-06-01T00:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2020-10-19T15:13:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2021-09-21T17:01:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  21. 2020-11-21T13:27:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2020-05-15T08:48:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-09-21T09:44:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-05-14T01:30:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  25. 2021-04-19T14:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2020-05-18T09:29:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2021-09-14T18:56:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2024-02-21T19:41:16.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2024-04-10T16:08:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2024-04-10T16:08:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2022-02-15T18:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2023-04-27T08:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-09-26T19:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2024-02-21T23:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2023-02-01T18:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2023-01-19T20:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2023-01-30T01:50:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2023-01-19T20:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2024-04-10T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2022-09-08T15:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.